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D.O. nº28436 de 10/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 001/2023
D.O. nº28436 de 10/02/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 002/2023

D.O. nº28437 de 13/02/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 004/2023.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 002/2023

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos, notificada as seguintes empresas:

AUTO POSTO DELC´S LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 26.536.763/0001-45. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0006855;

BRADESCO SAUDE S/A, inscrita no CNPJ sob o Nº 92.693.118/0001-60. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0027876;

EMPRES. UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LT, inscrita no CNPJ sob o nº 76.080.738/0031-93. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0001764;

ANDERSON GLAUCIO ANDRADE & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.395.632/0001-64. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0013593;

EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.939.270/0061-08. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0031291;

PEGORARO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.377.524/0001-85. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0012286;

AZUL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 03.830.803/0001-61. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0001311;

COMLUC-COMERCIO DE LUBRIFICANTES E COMB. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.927.792/0002-13. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0013651;

POSTO ONEY MONEY LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.038.439/0001-76. Processo Administrativo nº 51.001.004.18-0005321;

CAMARGO E RESENDE LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.600.048/0001-33. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022598;

IARA CARMINATI & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.983.548/0003-87. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022129;

PETROLUZ CACERES AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.578.055/0001-71. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0037348;

DOELER DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.111.484/0001-95. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0033827;

DIAS AUTO POSTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.190.612/0001-70. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0037332;

EURIDIA DOURADO RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 15.627.685/0001-78. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018289;

PIZZOLATTO & FALK LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.525.968/0001-49. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0017158;

MOVEIS ROMERA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.587.915/0091-09. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020058;

EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTE MILITADA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.624.611/0276-93. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0020054;

ODENEL MOREIRA DE CASTILHO JUNIOR ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.708.256/0001-41. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0033918;

FORTUNATI SIMÕES FRANCO ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.697.429/0001-08. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0023635;

A. V. FLORES SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 02.756.905/0001-11. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022677;

AUTO POSTO VIA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.993.480/0001-34. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0030053;

DALMOLIN SIMON E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.046.011/0001-38. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0028263;

M.VITÓRIA DA SILVA ME, inscrita sob o nº 24.538.718/0001-02. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022679;

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo, e/ou solicitar boleto para pagamento da multa administrativa, no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 09/02/2023.

Valquíria Duarte de Souza.

Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.

SETASC/PROCON-MT.

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