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D.O. nº28435 de 09/02/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28436 de 10/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO

D.O. nº28438 de 14/02/2023
DECRETO 1537 2023 NOMEACAO PROCESSO SELETIVO 0012021

 PORTARIA Nº  030/2023

09/02/2023

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 1.119/2022 em seu Art. 13º.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear a Senhora VERACY SOARES DE SOUSA, portadora da CIRG 2060764-4 SSP/MT, CPF 004.846.581-07, para o exercício do Cargo Comissionado de OUVIDOR, com lotação no Gabinete do Prefeito, do município de Porto Alegre do Norte - MT.

Art. 2º. - A remuneração da nomeada no artigo 1º desta Portaria, será a estabelecida no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores públicos de Porto Alegre do Norte - MT (Lei 1.019/2022).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal - Porto Alegre do Norte-MT, 09 de fevereiro de 2023.

P u b l i q u e - s e

R e g i s t r e - s e

C u m p r a - s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

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