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D.O. nº28434 de 08/02/2023
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28435 de 09/02/2023

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28436 de 10/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a Objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRAFICOS, RECEITURARIOS FICHAS, ATESTADOS, PEDIDOS DE EXAMES E OUTROS  ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO NORTE..  Favorecido: CAON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 31.323.870/0001-25, VALOR R$10.157,00 (Dez Mil Cento e Cinquenta e Sete Reais)

Daniel Rosa do Lago

Prefeito

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