Aguarde por favor...
D.O. nº28435 de 09/02/2023
Portaria nº 03 2023 Relação com todos os conselheiros
D.O. nº28436 de 10/02/2023

Portaria n.08.2023.GSALARH.SEMA-MT - Minuta PCH's CUMBUCO e GEOLÓGA LUCIMAR GOMES

D.O. nº28437 de 13/02/2023
Portaria n.09.2023.GSALARH.SEMA-MT

PORTARIA Nº 08/2023/GSALARH/SEMA-MT

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 153, de 28 de junho de 2019, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, do empreendimento  PCH CUMBUCO, com potência de 17 MW, de responsabilidade da Cumbuco Energia Ltda (CNPJ: 22.240.711/0001-76), e PCH GEÓLOGA LUCIMAR GOMES, com potência de 18MW, de responsabilidade da Hidroelétrica Geóloga Lucimar Gomes Ltda (CNPJ:22.134.516/0001-61), ambas localizado no Município de Primavera do Leste - MT; processo de licenciamento nº. 295933/2012.

Data da Audiência Pública 05 de abril de 2023, das 9h00min às 12h00 min.

O  EIA RIMA estará  disponivel nos  endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

www.pchcumbuco.com.br

O  acesso para inscriçao para participação da audiência deverá ser  feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 15 de fevereiro de 2023.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2023.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital