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D.O. nº28436 de 10/02/2023
Licenças DUDAltaFloresta - 09.02.23
D.O. nº28436 de 10/02/2023

Portaria n.07.2023.GSALARH.SEMA-MT - MINUTA PCH VILA UNIÃO

D.O. nº28437 de 13/02/2023
Termo de Cancelamento - 42552.2022

PORTARIA Nº 07/2023/GSALARH/SEMA-MT

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E RECURSOS HÍDRICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, inciso IX, do Decreto n. 153, de 28 de junho de 2019, considerando as resoluções Consema nº 62 de 14 de julho de 2010 alterada pela Resolução Consema nº 20 de 29 de julho de 2020,  torna público a data da Audiência Pública Remota, que apresentará os Estudos de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA, dos empreendimentos  PCH VILA UNIÃO, com potência de 18 MW, localizada nos Municípios de Primavera do Leste e Poxoréu - MT; de responsabilidade da Hidroeletrica Vila Uniao Ltda., processo de licenciamento nº. 265965/2020.

Data da Audiência Pública 04 de abril de 2023, das  9h00min às 12h00min.

O  EIA RIMA estará  disponivel nos  endereços  eletrônicos:

http://www.sema.mt.gov.br

www.pchvilauniao.com.br/

O  acesso para inscriçao para participação da audiência deverá ser  feito nos sitios de internet relacionados, a partir do dia 15 de fevereiro de 2023.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2023.

(Original Assinado)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos.

SALARH-SEMA/MT

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