Legislação

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA N.86/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023

PORTARIA N.78/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA N.81/2023

Portaria n.º 78/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ELIEL PIEROBOM ORMOND, matrícula 102700, ocupante do cargo de INVESTIGADOR DE POLÍCIA/LC344/407, lotado no órgão POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL, nos termos do processo 107/2023-139:

Averbem-se: 13 anos, 10 meses e 26 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/06/1986 a 01/01/1990	3 Anos, 7 Meses e 1 Dia	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado
01/05/1990 a 20/02/1991	9 Meses e 20 Dias	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado
01/09/1991 a 31/12/1991	4 Meses	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado
01/06/1992 a 01/11/1992	5 Meses e 1 Dia	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado
01/07/1993 a 30/12/1993	6 Meses	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado
01/08/1994 a 04/11/2000	6 Anos, 3 Meses e 4 Dias	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/09/2002 a 31/03/2003	7 Meses	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado
01/04/2003 a 31/08/2003	5 Meses	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado
01/09/2003 a 31/08/2004	1 Ano	INSS	21024030.1.00293/22-2	Não informado

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28435 de 09/02/2023PORTARIA N.86/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023

PORTARIA N.78/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023PORTARIA N.81/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA N.86/2023

D.O. nº28435 de 09/02/2023
PORTARIA N.81/2023