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Portaria n.º 81/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) MARCIA INES DE SOUZA, matrícula 86055, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BÁSICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 117/2023-139:

Averbem-se: 01 ano, 01 mês e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público  em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

11/03/1998 a 18/12/1998

9 Meses e 8 Dias

INSS

08001290.1.00112/23-4

Professora Nível I

01/03/1999 a 16/07/1999

4 Meses e 16 Dias

INSS

08001290.1.00112/23-4

Professora Classe A

 Averbem-se: 01 ano, 10 meses e 13 dias de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos seguintes termos

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/08/1990 a 21/12/1990

4 Meses e 21 Dias

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

467/2022

Professor convocado

18/03/1991 a 23/07/1991

4 Meses e 6 Dias

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

467/2022

Professor convocado

07/11/1994 a 22/12/1994

1 Mês e 16 Dias

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

467/2022

Professor convocado

01/06/1995 a 31/12/1995

7 Meses

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

467/2022

Professor convocado

01/03/1996 a 30/07/1996

5 Meses

AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

467/2022

Professor convocado

Obs. 01. Não analisados os períodos de: 19 a 31/05/1995 e 01 a 28/02/1996, por não constar a contribuição previdenciária.