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D.O. nº28424 de 25/01/2023
Lotac 1 trimestre PORTARIA Nº03 2023
D.O. nº28435 de 09/02/2023

PORTARIA FISCAL DE CONTRATO

D.O. nº28442 de 22/02/2023
02 COLNIZA

PORTARIA Nº 04, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto no artigo 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;

Considerando o disposto nos artigos 307 a 313 do Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022;

Considerando a necessidade de regularizar e dar publicidade à indicação de servidores para a função de Fiscal dos Contratos da JUCEMAT;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato.

Art. 2º  - Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir a regular execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Nº PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA

OBJETO

VALOR CONTRATO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

JUCEMAT-PRO-2023/00015

001/2023/JUCEMAT

RIKA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

 Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, sendo Açúcar, Café, Chá Mate, Café Solúvel tipo Cappuccino e Guaraná Ralado, em atendimento à Junta Comercial do Estado de MT - JUCEMAT.

R$ 2.740

Regiani de Mello Campos Ferreira da Costa

MATRÍCULA: 295410

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA

MATRÍCULA: 225818

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de assinatura do contrato.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

HÉLIO TITO SIMÕES DE ARRUDA

Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (em exercício)

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