Legislação

D.O. nº28434 de 08/02/2023
Extrato Portaria GASUB Janeiro 08

D.O. nº28435 de 09/02/2023

EXTRATO CADASTRO 08 02 23

D.O. nº28436 de 10/02/2023
Publicação Fevereiro 08

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna pública a Concessão, através do Cadastro de captação/diluição Insignificante de Recurso Hídrico para o seguinte usuário:

CONSÓRCIO LCM/MINASPARA MT270, CNPJ: 46.573.199/0001-48, Processo nº 2944/2022, Município JUSCIMEIRA - MT, Captação às Coordenadas Geográficas,DATUM SIRGAS 2000, do ponto de captação: 16°16'15.00"S 54°54'4.00"W, com vazão de 9 m3/h (0,0025 m3/s ou 2,5 L/s). Finalidade de uso: OUTROS USOS Validade do cadastro 09/02/2028.

Lilian Ferreira dos Santos, Analista Ambiental

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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D.O. nº28434 de 08/02/2023Extrato Portaria GASUB Janeiro 08

D.O. nº28435 de 09/02/2023

EXTRATO CADASTRO 08 02 23

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D.O. nº28434 de 08/02/2023
Extrato Portaria GASUB Janeiro 08

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Publicação Fevereiro 08