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D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 154/2023/SDPG - Edital de Cumulação Férias - Núcleo de São Félix do Araguaia
D.O. nº28434 de 08/02/2023

PORTARIA Nº 155/2023/SDPG - Revogação da Portaria nº 122/2022/SDPG , no que tange a designação em acúmulo de funções do Defensor Público João Vicente Nunes Leal

D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 156/2023/SDPG - Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos, Defensoras Públicas e Assistentes Jurídicos da microrregião de Sinop, Vera, Feliz Natal e Cláudia

PORTARIA Nº 155/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 1634/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1227/2022/SDPG, no que tange a designação em acúmulo de funções do Defensor Público JOÃO VICENTE NUNES LEAL na 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, com efeitos a partir do dia 08/02/2023.

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública CAROLINA RENEE PIZZINI WEITKIEWIC em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, com efeitos a partir do dia 08/02/2023

Art. 3º presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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