Legislação

D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 153/2023/SDPG - Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo

D.O. nº28434 de 08/02/2023

PORTARIA Nº 154/2023/SDPG - Edital de Cumulação Férias - Núcleo de São Félix do Araguaia

D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 155/2023/SDPG - Revogação da Portaria nº 122/2022/SDPG , no que tange a designação em acúmulo de funções do Defensor Público João Vicente Nunes Leal

PORTARIA Nº 154/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 0156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 1751/2023;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções, por motivo de afastamento do membro titular, em razão de férias individuais, para que os eventuais interessados possam se manifestar, conforme segue:

Núcleo de São Félix do Araguaia

Defensoria	Atribuição	Período	Tipo de Cumulação
Defensoria Única	Vara Única e J. E. Cível e Criminal.	10/02 a 24/02/2023 -15 (quinze) dias.	Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 07 de fevereiro 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28434 de 08/02/2023PORTARIA Nº 153/2023/SDPG - Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo

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PORTARIA Nº 154/2023/SDPG - Edital de Cumulação Férias - Núcleo de São Félix do Araguaia

D.O. nº28434 de 08/02/2023PORTARIA Nº 155/2023/SDPG - Revogação da Portaria nº 122/2022/SDPG , no que tange a designação em acúmulo de funções do Defensor Público João Vicente Nunes Leal

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PORTARIA Nº 153/2023/SDPG - Escala de Plantão Integrado dos Defensores Públicos e Assistentes Jurídicos da microrregião de Colíder, Itaúba, Nova Canaã do Norte, Terra Nova do Norte e Peixoto de Azevedo

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PORTARIA Nº 155/2023/SDPG - Revogação da Portaria nº 122/2022/SDPG , no que tange a designação em acúmulo de funções do Defensor Público João Vicente Nunes Leal