Legislação

D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 092/2023/GBSES

D.O. nº28434 de 08/02/2023

PORTARIA Nº 093/2023/GBSES

D.O. nº28438 de 14/02/2023
PORTARIA Nº 020/2023 - CCAD/CAD/SGP/GBAASES/SES/MT

PORTARIA Nº 093/2023/GBSES

O SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 002/2023/SES/MT - VIGÊNCIA: 26/01/2023 a 25/01/2024
FORNECEDOR: LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA
GESTOR DE CONTRATO
Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matricula: 297407
FISCAL ADMINISTRATIVO	SUPLENTE ADMINISTRATIVO
Izabela Braga e Braga - Matricula: 296043	Edinauda Oliveira da Silva - Matrícula: 282391
ERS ÁGUA BOA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Lucio Cesar Favaretto - Matrícula: 125347	Luiz Heinen - Matrícula: 123136
ERS - ALTA FLORESTA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Evânia Maria Roman - Matrícula: 94954	José Wilson Antunes de Oliveira - Matrícula: 111996
ERS BARRA DO GARÇAS
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Miriam Yara Scherer - Matrícula: 69823	Paulo Renato Scharfengerg - Matrícula: 120553
ERS - CÁCERES
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Lucinaldo da Silva Santiago - Matrícula: 83476	Sebastiana da Silva Pereira - Matrícula: 90575
ERS - COLÍDER
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Grazielle Scarpin Guimarães - Matrícula: 59513	Priscila Lidiane Pompeo Piveta - Matrícula: 106840
ERS - DIAMANTINO
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Sandra Regina Ferreira - Matrícula: 252900	Claudio Junior Ferreira Guimarães - Matrícula: 115529
ERS - JUARA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Maria Lucia da Silva - Matrícula: 103403	Veronice Maria Barbosa - Matrícula: 90142
ERS - JUÍNA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Humberto Nogueira de Moraes - Matrícula: 65034	Juciane Alves da Silva - Matrícula: 47937
ERS - PEIXOTO DE AZEVEDO
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Ana Campos Pedrosa - Matrícula: 86195	Márcia Bernadete Schons - Matrícula: 58100
ERS - PONTES E LACERDA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Ana Carolina Guedes Maximiliano Ferro - Matrícula: 90309	Ilda Aparecida da Silva - Matrícula: 64844
ERS - PORTO ALEGRE DO NORTE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Aldo Timóteo da Conceição - Matrícula: 93280	Andreia Barreira Abreu Alves - Matrícula: 93951
ERS - RONDONÓPOLIS
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Amarildo Hatori - Matrícula: 95304	Valdimir Dewes - Matrícula: 95444
ERS - SÃO FELIX DO ARAGUAIA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Raimundo Moreira Caldas - Matrícula: 78106	Gilca Seixas Sousa - Matrícula: 42206
ERS - SINOP
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Bruno de Oliveira Pereira - Matrícula: 117991	Andréia Wurzius - Matrícula: 40615
ERS - TANGARÁ DA SERRA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Juliano Belote - Matrícula: 94423	Paulo César de Souza - Matrícula: 98171
HR - ALTA FLORESTA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Elisiane dos Santos Fontanive - Matrícula: 281176	Stephany Duarte Silva - Matrícula: 303558
HR - CÁCERES (DOUTOR ANTONIO CARLOS SOUTO FONTES
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Ariel Dutra Atala - Matrícula: 280530	João Paulo Borges da Silva - Matrícula: 280867
HR - COLÍDER
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Izeu Saraiva - Matrícula: 63940	Agnaldo Adriano Gigliotti - Matrícula: 64695
HR. RONDONÓPOLIS
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Aloisio Rodrigues da Silva - Matrícula: 120057	Elaine Bezerra Miranda Garcia - Matrícula: 115850
HR - SINOP
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Vânia Loureiro Northfleet - Matrícula: 106206	Felipe Mantovani Strack - Matrícula: 296966
HR - SORRISO
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE SETORIAL
Reinaldo Morais de Oliveira - Matrícula: 289231	Tayanne Ester Machado de Souza - Matrícula: 296596

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

12/

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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