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D.O. nº28434 de 08/02/2023
Extrato de Portaria 077 2023 GBSES Pedro Vicente de Freitas
D.O. nº28434 de 08/02/2023

PORTARIA Nº 092/2023/GBSES

D.O. nº28434 de 08/02/2023
PORTARIA Nº 093/2023/GBSES

PORTARIA Nº 092/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato celebrado pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminado, a partir da vigência abaixo:

CONTRATO Nº 010/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 01/02/2023 a 31/01/2026

FORNECEDOR: OTIMA TECHNOLOGY LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Eder Del Barco Nishioka - Matricula: 115533

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Rafael de Freitas Batista - Matrícula: 95538

Christoffer Raphael Otterbak Pinheiro -

Matrícula: 305704

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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