Aguarde por favor...
D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 036/2023/SEPLAG
D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023/SEPLAG

D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/149751, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a cessão de GONÇALINA EVA ALMEIDA DE SANTANA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 68333/08, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento - MT, pelo período de 16 de dezembro 2022 a 31 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital