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D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023/SEPLAG
D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023/SEPLAG

D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta nos Processos nº SEPLAG-PRO-2022/13256, resolve, para fim de regularização funcional, resolve autorizar a 3ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1550/2019/SEPLAG, publicado no DOE de 20/12/2019, que trata da  cessão por requisição eleitoral da servidora  GENIFER GABRYELLY BORGES DA SILVA, Técnico Administrativo, Matrícula Funcional nº 249492/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão -SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 14 de novembro de 2022 a 13 de novembro de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 31 de janeiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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