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D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 024/2023/SEPLAG
D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023/SEPLAG

D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 046/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEFAZ-PRO-2023/00300, resolve autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 016/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 17/01/2022, retificado pelo Ato Administrativo/SEPLAG/00438/2022, publicado no DOE de 09/03/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de ZILANDA SORAI DE OLIVEIRA, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 139101/1, lotada na Secretaria de Estado de fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 07 de fevereiro de 2023 a 06 de fevereiro de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT n° 1635/2015 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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