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D.O. nº28433 de 07/02/2023
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PORTARIA 133/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 047/2019/DPE/MT

Processo de Origem: 387/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: LUA SERVIÇOS EIRELI ME.

CONTRATO 047/2019

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Vinicius Mendonça Pacheco

101003438

Fiscal substituto

Yan Batista Furquim

101004693

Objeto Alteração dos fiscais do contrato nº 047/2019/DPE/MT, tendo por objeto prestação de serviço de limpeza, higienização e conservação predial, para atender a Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - Sede Administrativa.

Data de Assinatura: 06/02/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral

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