Legislação

D.O. nº28429 de 01/02/2023
PORTARIA N° 018/2023/EMPAER – MT

D.O. nº28433 de 07/02/2023

PORTARIA Nº 0092023EMPAER MT COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO

D.O. nº28436 de 10/02/2023
Portaria Aquisições em construção em branco

PORTARIA N° 009/2023/EMPAER - MT

Institui a Comissão de Avaliação Anual de Desempenho no âmbito da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT.

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL - EMPAER MT, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Artigo 15 do Estatuto Social da Empresa;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as atividades dos empregados de cargo de provimento efetivo, a fim de verificar a sua condição de permanência no serviço público e de aferir a sua aptidão para o desempenho satisfatório das funções específicas do cargo que ocupa;

CONSIDERANDO que a avaliação de desempenho é requisito legal para a concessão de benefícios funcionais aos empregados públicos da EMPAER MT, dentre eles a progressão vertical e progressão horizontal.

CONSIDERANDO ainda que a avaliação de desempenho referente os anos de 2021 e 2022 não foram realizadas até a presente data.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação Anual de Desempenho dos Empregados da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT, nos termos da Instrução Normativa Nº 001/2021/EMPAER MT, a qual será composta pelos seguintes membros:

NOME	MAT.	TITULO	CARGO
WASHINGTON PAULO SOARES	1618	Presidente	Psicólogo
MARIZE CARVALHO DA SILVA OLIVEIRA	760	Membro	Agente Técnico
ÁUREA SOARES LEITE DE FARIAS	769	Membro	Agente Administrativa
MÁRCIO GLEY DA SILVA	556	Membro	Agente Administrativo
SAULO TONI TURCATO	1606	Membro	Agente Administrativo

Art. 2º - Quando houver impedimento, suspeição ou afastamento justificado do Presidente, este será substituído por um dos membros, a ser indicado formalmente.

Art. 3º - A Avaliação de Desempenho deverá respeitar a periodicidade anual, na forma estabelecida na Instrução Normativa Nº 001/2021/EMPAER MT, de 26 de julho de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se por completo a anterior.

PUBLICA-SE,

CUMPRA-SE.

Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER MT, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2023.

RENALDO LOFFI

Diretor Presidente

EMPAER MT

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28429 de 01/02/2023PORTARIA N° 018/2023/EMPAER – MT

D.O. nº28433 de 07/02/2023

PORTARIA Nº 0092023EMPAER MT COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ANUAL DE DESEMPENHO

D.O. nº28436 de 10/02/2023Portaria Aquisições em construção em branco

D.O. nº28429 de 01/02/2023
PORTARIA N° 018/2023/EMPAER – MT

D.O. nº28436 de 10/02/2023
Portaria Aquisições em construção em branco