Legislação

D.O. nº28430 de 02/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 35 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2022002541 LEONARDO PEREIRA DA SILVA

D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 24 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004750 ANA SILVA DE ALMEIDA SILVA

D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADM 038 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304474 MARIA JOSE MARTINS DE CARVALHO

ATO ADMINISTRATIVO N.º 24/2023/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 24-B, incisos I, II e III e art. 24-D, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02.07.1969, alterada pela Lei nº 13.954, de 16.12.2019 e art. 7°, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 3.765, de 04.05.1960, alterada também pela Lei nº 13.954/2019, c/c art. 11, caput e parágrafo único da Instrução Normativa nº 05, de 15.01.2020, artigos 118, 119, 120 e 126, caput da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.04750 (E-Turmalina), do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 17.11.2022, em caráter vitalício, a Sra. ANA SILVA DE ALMEIDA SILVA, portadora da cédula de identidade n.º 0943780-0 SSP/MT e CPF n.º 850.418.231-20, sendo 100% (cem por cento) da cota, em razão do falecimento do ex-militar estadual, Sr. EDMILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula funcional n.º 52211, RG CBMMT n.º 000.415, CPF n.º 502.609.601-87, ocorrido em 17.11.2022, estando em atividade à época do óbito, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de PRIMEIRO SARGENTO BM, enquadrado no Nível “03”, (art. 3º, inciso I, alínea “c”, da LC n.º 541/2014), nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

CEL. BM ALESSANDRO BORGES FERREIRA

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar

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D.O. nº28430 de 02/02/2023ATO ADMINISTRATIVO N 35 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2022002541 LEONARDO PEREIRA DA SILVA

D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO ADMINISTRATIVO N 24 2023 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004750 ANA SILVA DE ALMEIDA SILVA

D.O. nº28433 de 07/02/2023ATO ADM 038 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304474 MARIA JOSE MARTINS DE CARVALHO

D.O. nº28430 de 02/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 35 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2022002541 LEONARDO PEREIRA DA SILVA

D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADM 038 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304474 MARIA JOSE MARTINS DE CARVALHO