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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 091/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 04 (quatro) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8953001

Ano/Modelo

Placa

 RRP5I55

Renavam

NF

18577

Data

Valor

R$ 405.872,78

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8951612

Ano/Modelo

Placa

  RRO2I72

Renavam

NF

14161

Data

Valor

R$  405.872,78

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8952432

Ano/Modelo

Placa

  RRP6B65

Renavam

NF

18513

Data

Valor

R$  405.872,78

Marca

MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO

Chassis

  93PB58M10NC068219

Ano/Modelo

2022/22

Placa

 RRN9D12

Renavam

1316200822

NF

683

Data

05/05/22

Valor

R$  361.080,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Pontal do Araguaia/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Adelcino Francisco Lopo - Prefeito Municipal Pontal do Araguaia/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação