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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 093/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca

MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02

Chassis

9BM979277PB271144

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

  RRR1A39

Renavam

1320909920

NF

1877192

Data

Valor

R$  279.200,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Porto Alegre do Norte/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Daniel Rosa Do Lago - Prefeito Municipal Porto Alegre do Norte/MT.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação