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D.O. nº28433 de 07/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO 527 2022 PENSAO POR MORTE HABILITACAO TARDIA PROCESSO 2022002323 BENJAMIN SAN MARTIN NEVES DIAS
D.O. nº28433 de 07/02/2023

ATO ADM 043 2023 REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE PROC Nº 20225304470 Benedita Felipa dos Santos Castro

D.O. nº28434 de 08/02/2023
ATO ADMINISTRATIVO N 44 2023 ORDEM JUDICIAL PENSÃO POR MORTE PROC 2023000424 Maria Rosa Alves

ATO ADMINISTRATIVO N.º 043/2023/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 40, da Constituição Federal, redação original, c/c os art. 243, art. 245, inciso I, alínea “a”, e inciso II, alínea “a”, art. 246, §2º, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, e tendo em vista o que consta nos Processo n.º 4371-0/96 e Processo Digital n.º 2022.53.04470, resolve conceder pensão em caráter vitalício, a partir de 27.08.1996, à Sra. Benedita Felipa dos Santos Castro, RG n.º 0269194-9 SESP/MT e CPF n.º 603.775.931-68, em razão do falecimento do ex-servidor Antônio Tertuliano Alves de Castro, RG n.º 099.109 SSP/MT e CPF n.º 074.901.351-68, matrícula funcional n.º 84185, aposentado no cargo de Assistente de Administração, Referência “030”, 30 (trinta) horas semanais, falecido em 27.08.1996, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 07 de fevereiro de 2023.

(Assinado digitalmente)

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente do MTPREV

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