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PORTARIA 137/2023/SDPG

DESIGNAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 012/2022/DPE/MT

Processo de Origem: 1552/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO.

Contratada: RHIGOR SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL EIRELI

CONTRATO 012/2022

Servidor

Matrícula

Fiscal titular

Ana Cristina Pereira de Souza Vidal

100081

Fiscal substituto

Breno de Almeida Fernandes

101004545

Objeto Alteração dos fiscais do contrato nº 012/2022/DPE/MT, cujo objeto é a elaboração de solução de tecnologia da informação afeta à sistematização e integração das rotinas internas administrativas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Data de Assinatura: 06/02/2023.

Fundamento Legal: Artigo 58, inciso III, c/c artigo 67 da Lei 8.666/93.

O descumprimento das atribuições acima poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

(Original Assinado)

Dr. Rogério Borges Freitas

Primeiro Subdefensor Público Geral