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D.O. nº28426 de 27/01/2023
Lauda 009
D.O. nº28432 de 06/02/2023

Lauda 010

D.O. nº28436 de 10/02/2023
Lauda 012

LAUDA 010

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0011-2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/134072

COOPERANTE: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ/MF 03.507.415-0008/10.

COOPERADA: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF 03.535.606/0001-10.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação visa, através  da  conjugação  de  esforços,  estabelecer  as condições  necessárias  para a efetiva  implantação da Justiça  Restaurativa,  por  meio  dos  Círculos de  Construção  de  Paz, nas escolas da rede   estadual de   ensino do  Município de Colíder -MT,  a fim  de auxiliar  na  solução de conflitos  familiares e sociais evidenciados no âmbito escolar, por meio  dadisponibilização da Professora JANAINA IRMA  DE OLIVEIRA, Matricula nº 213882, Especialista em Educação Básica e Superior, Facilitadora de Círculos de Construção de Paz, a fim de que possa atuar no Programa de Práticas de Construção de Paz nas Escolas Estaduais, no Município de Colíder, para a efetiva aplicação dos termos dispostos no Termo de Cooperação Técnica n. 011/2022 -Procedimento Administrativo Gedoc n. 20.14.0001.0002768/2022-83 -Ministério Público, celebrado entre o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação de Mato  Grosso  e  o  Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

VALOR: A execução do presente instrumento, não implica em repasse de recursos financeiros entre os Partícipes.

FISCAL: Kleber Faustino de Moura, matrícula nº 286400

ASSINATURA: 03/02/2023

VIGÊNCIA: 31/12/2024

ASSINAM:Alan Resende Porto - SEDUC/MT e  Clarice Claudino da Silva- TJ/MT.

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0003-2023

PROCESSO: SEDUC-PRO-2022/143441

COOPERANTE: Secretaria de Estado de Educação, CNPJ/MF 03.507.415/0008-10.

COOPERADA: Instituto dos Cegos do Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF 14.914.071/0001-04.

OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar em apoio à inclusão escolar, tendo como objeto conceder o direito de concessão de uso de veículo tipo micro-ônibus, a título gratuito, para atendimento dos alunos devidamente matriculados na instituição, por meio de compartilhamento de recurso patrimonial, sem transferência direta de recursos financeiros públicos, conforma definido no plano de trabalho.

VALOR: Não há transferência de recursos.

FISCAL: Cleiton Junior de Oliveira, matrícula nº 295079

GESTOR: Adonezedeck da Mota Silva, matrícula nº 131420

ASSINATURA: 01/02/2023

VIGÊNCIA: 14/12/2027

ASSINAM: Alan Resende Porto - SEDUC/MT e  Udeilson Cézar de Arruda - ICEMAT.

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