Legislação

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 058 23 JUINA

D.O. nº28432 de 06/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 059 23 JURUENA

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 060 23 JUSCIMEIRA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 059/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Juruena/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953065	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRQ8H55	Renavam	1325761955
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953489	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRQ9C15	Renavam	1325770458
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953561	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRQ9F05	Renavam	1325804972
	VALOR:	R$ 405.872,78

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Juruena/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Manoel Gontijo de Carvalho - Prefeito Municipal de Juruena/MT.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28432 de 06/02/2023EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 058 23 JUINA

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EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 059 23 JURUENA

D.O. nº28432 de 06/02/2023EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 060 23 JUSCIMEIRA

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EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 058 23 JUINA

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 060 23 JUSCIMEIRA