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D.O. nº28554 de 02/08/2023
Homologação 4 termo Credenciamento
D.O. nº28557 de 07/08/2023

ATA 012 2023 ESTAGIÁRIO IOMAT correta ok

D.O. nº28559 de 09/08/2023
ATA 013 2023 PE 0082023 RP LOCAÇÃO DE VEICULOS REPETIÇÃO IOMAT

   ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 012/2023/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC: SEPLAG-PRO-2023/07964. PROCESSO SIAG: Nº 0002228/2023/SEPLAG. PREGÃO ELETRÔNICO: N°012/2023/SEPLAG.

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, com sede no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, doravante denominado gerenciador, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.415/0004-97, neste ato representada pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34, e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e an exos do Pregão Eletrônico nº 012/2023, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEPLAG-PRO-2023/02228, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

SUPER ESTÁGIOS LTDA

CNPJ

11.320.576/0001-52

ENDEREÇO

RUA Copaíba, Lote 01, Torre B, Sala 1306, Taguatinga Sul (Taguatinga), Águas Claras, Brasília - DF. CEP 72.020-016.

REPRESENTANTE

Nome: POLIANA MODENESI FERRAZ CPF: 099.724.757-60

RG: 1565527

CONTATO

(65) 2129-4692

(61) 3877-7755

(61) 99592-1280

(61) 3797-0796

E-MAIL

unidade.cuiaba@superestagios.com.br

administrativo@superestagios.com.br

juridico@superestagios.com.br

EMPRESA

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ

CNPJ

05.342.580/0001-19

ENDEREÇO

Rua Catulo da Paixão Cearense, nº 175, Sala 1504, Edifício Pátio Cariri Corporate, Bairro

Triângulo, Juazeiro do Norte/CE. CEP 63.041-162.

REPRESENTANTE

Nome: FRANCISCO PALÁCIO LEITE CPF: 285.335.007-00

RG: 99099047534 SSPDS/CE

CONTATO

(88) 3512-2450

(88) 99961-3130

E-MAIL

licitacao@universidadepatativa.com.br

Sujeitam-se as partes à Constituição Federal, à Lei nº 14.133/2021, ao Decreto Estadual nº 1.525/2022, à Lei Complementar nº 123/2006 e à Lei Complementar Estadual nº 605/2018, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.   DO OBJETO

1.1.    Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo ITEM, para futura e eventual contratação de serviço especializado de agente integrador, para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós- graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

ITEM 01 - EXCLUSIVO PARA ME/EPP/MEI

SUPER ESTÁGIOS LTDA

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO MENSAL

VALOR UNITÁRIO POR 24 MESES

VALOR TOTAL

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DO ENSINO MÉDIO REGULAR. CARGA

UN

260

R$ 11,87

R$ 284,88

R$ 74.068,80

HORÁRIA DE ESTÁGIO 4

(QUATRO) HORAS DIÁRIAS.

VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 74.068,80 (setenta e quatro mil sessenta e oito reais e oitenta centavos)

ITEM 02 - AMPLA CONCORRÊNCIA

UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO MENSAL

VALOR UNITÁRIO POR 24 MESES

VALOR TOTAL

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR REGULAR. CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS.

UN

2.447

R$ 6,92

R$ 166,08

R$ 406.397,76

VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 406.397,76 (quatrocentos e seis mil trezentos e noventa e sete reais e setenta e seis centavos)

ITEM 03 - AMPLA CONCORRÊNCIA

SUPER ESTÁGIOS LTDA

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO MENSAL

VALOR UNITÁRIO POR 24 MESES

VALOR TOTAL

SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO PARA OPERACIONALIZAR PROGRAMA DE ESTÁGIO VOLTADO A ALUNOS DE PÓS- GRADUAÇÃO. CARGA HORÁRIA DE ESTÁGIO 6 (SEIS) HORAS

DIÁRIAS.

UN

1.852

R$ 9,79

R$ 234,96

R$ 435.145,92

VALOR TOTAL OFERTADO: R$ 435.145,92 (quatrocentos e trinta e cinco mil cento e quarenta e cinco reais e noventa e dois centavos)

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 915.612,48 (novecentos e quinze mil seiscentos e doze reais e quarenta e oito centavos)

1.2.    O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.   DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1.    Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2.    Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda nº 644/2023, consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3.    Os serviços a serem contratados destinam-se ao atendimento dos seguintes órgãos e entidades: AGER, CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FAPEMAT, FUNAC, GOVERNADORIA, INDEA, INTERMAT, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, PGE, SEAF, SECEL, SECITECI, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA.

2.4.    A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa, ressalvada a possibilidade de adesão carona, nos termos do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

2.4.1.  É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro de Preços, sem prejuízo da possibilidade de remanejamento entre os participantes (art. 205, § 2º do Decreto 1.525/2022).

O prazo de vigência desta Ata será de 01 (um) ano, contado a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço mais vantajoso

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