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D.O. nº28557 de 07/08/2023
ATA 012 2023 ESTAGIÁRIO IOMAT correta ok
D.O. nº28559 de 09/08/2023

ATA 013 2023 PE 0082023 RP LOCAÇÃO DE VEICULOS REPETIÇÃO IOMAT

D.O. nº28559 de 09/08/2023
4 TERMO DE CREDENCIAMENTO 001 2023 SEPLAG SINFRA PRO 202202002 REFORMA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 013/2023/SEPLAG

PROCESSO SIGADOC: SEPLAG-PRO-2023/08025

PROCESSO SIAG: Nº 0008321/2022/SEPLAG.

PREGÃO ELETRÔNICO: N°008/2023/SEPLAG.

O ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, com sede no Centro Político Administrativo, Bloco III, CEP: 78049-005, Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0004-97, doravante denominado gerenciador, inscrito no CNPJ sob o nº 03.507.415/0004-97, neste ato representada pelo Senhor Secretário de Estado de Planejamento e Gestão BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade n.º 793306 SSP-MT e do CPF sob n.º 630.581.111-34, e pela Secretária Adjunta de Aquisições Governamentais KATIENE CETSUMI MIYAKAWA PINHEIRO, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade n.º 1339591-2 SSP/MT e do CPF sob n.º 001.817.961-47, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS das empresas relacionadas, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada item, atendendo às condições, às especificações técnicas e às propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo Edital e anexos do Pregão Eletrônico nº 008/2023, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO DO LOTE, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº SEPLAG-PRO-2022/08321, independentemente de transcrições, constituindo está ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

ART CAR VEÍCULOS LTDA

CNPJ

23.207.454/0001-33

ENDEREÇO

Rua dos Curiós, 16, Quadra 03, bairro Parque Ohara, Cuiabá/MT. CEP 78080-480.

REPRESENTANTE

VIVIANE BELOTO RIBEIRO

CPF: 776.877.601-15

RG: 1021704-5 SSP/MT

CONTATO

(65) 3661-0603 / (65) 99200-1295.

E-MAIL

vbparts@hotmail.com

EMPRESA

CS BRASIL FROTAS S/A

CNPJ

27.595.780/0001-16

ENDEREÇO

Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP. CEP 08745-900

REPRESENTANTE

ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR

CPF: 028.449.777-07

RG: CM881638RFBRJ

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

CPF: 042.607.376-27

RG: M7778614/MG

CONTATO

(11) 2377-8068

ENDEREÇO E-MAIL

contratos.csb@csbrasilservicos.com.br

licitação.frotas@csfrotas.com.br

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1.                                           DO OBJETO

1.1.                                          Esta Ata possui o objetivo de registrar preços dos itens abaixo relacionados, no respectivo LOTE, para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), devidamente licenciados junto ao DETRAN, com quilometragem livre, incluindo seguro, monitoramento por sistema GPS/GSM/GPRS, manutenção veicular, insulfilm e adesivagem para atender as unidades administrativas, pertencentes aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

CS BRASIL FROTAS S.A

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE TIPO HATCH, ZERO KM, MOTOR FLEX COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 70 CV, COMBUSTÍVEL ETANOL / GASOLINA, ADEQUADO PARA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV (KIT INJETADO COM CILINDRO DE 15 M³), 04 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM EBD, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS (MOTORISTA E PASSAGEIRO), CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMA DE 40 LITROS, PORTA MALAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 250 LITROS; SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA, ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MN

240

FIAT

ARGO 1.0

6V FLEX

R$ 2.340,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 561.600,00 (quinhentos e sessenta e um mil e seiscentos reais).

LOTE 03

ART CAR VEÍCULOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

LOCAÇÃO DE VEÍCULO LEVE TIPO HATCH, ZERO KM MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 70 CV, BICOMBUSTÍVEL  (GASOLINA/ ETANOL) 04 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM EBD, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS (MOTORISTA E PASSAGEIRO), CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMA DE 40 LITROS, PORTA MALAS COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 250 LITROS; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA; ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MN

3.744

CHEVROLET

ONIX 1.0 MT

R$ 2.230,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.349.120,00 (oito milhões e trezentos e quarenta e nove mil e cento e vinte reais).

LOTE 06

CS BRASIL FROTAS S.A

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEDAN EXECUTIVO, ZERO KM, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 230 CV, COMBUSTÍVEL GASOLINA OU BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL), 05 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM EBD, CONTROLE ELETRÔNICO DE ESTABILIDADE E TRAÇÃO, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, ALARME ANTIFURTO, COM NO MÍNIMO 06 (SEIS) AIRBAGS, CENTRAL MULTIMÍDIA (RÁDIO AM/FM, MP3, USB), TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA OU CVT, BANCOS COM REVESTIMENTO EM COURO, CAPACIDADE DO TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMA DE 50 LITROS; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA.

MN

216

VOLKSWAGEN

JETTA GLI 2.0 350 TSI 4P AT

R$ 7.363,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.590.408,00 (um milhão e quinhentos e noventa mil e quatrocentos e oito reais).

LOTE 07

ART CAR VEÍCULOS LTDA

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

LOCAÇÃO DE VEÍCULO UTILITÁRIO, ZERO KM, TIPO PICK-UP LEVE, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 80 CV, BICOMBUSTÍVEL (ETANOL/GASOLINA), COM NO MÍNIMO 2 PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM EBD, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS (MOTORISTA E PASSAGEIRO), CAPACIDADE MÍNIMA DE CARGA DE 650 KG; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA; ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MN

1.992

FIAT

STRADA ENDURANCE CP 1.4

R$ 2.457,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 4.894.344,00 (quatro milhões oitocentos e noventa e quatro mil e trezentos e quarenta e quatro reais).

LOTE 12

CS BRASIL FROTAS S.A

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MINIVAN - 07 (SETE) LUGARES, ZERO KM, MOTOR COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 110 CV, BICOMBUSTÍVEL (GASOLINA/ETANOL), 04 (QUATRO) PORTAS, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, FREIOS ABS COM EBD, VIDROS ELÉTRICOS, TRAVA ELÉTRICA DAS PORTAS, ALARME ANTIFURTO, COM NO MÍNIMO 02 (DOIS) AIRBAGS, SISTEMA DE ÁUDIO COM RÁDIO AM/FM INTEGRADO, MP3, USB; SEM MOTORISTA; MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA; ADESIVADO CONFORME MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

MN

2.112

CHEVROLET

SPIN 1.8 8V ECONO FLEX 5P AUT

R$ 3.100,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 6.547.200,00 (seis milhões quinhentos e quarenta e sete mil e duzentos reais).

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 21.942.672,00 (vinte e um milhões novecentos e quarenta e dois mil seiscentos e setenta e dois reais).

1.2.                                        O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste Registro, e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2.                                           DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1.                                        Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos Órgãos e Entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2.                                        Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os Órgãos e Entidades que responderam à pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3.                                        Órgãos/Entidades participantes que responderam à pesquisa de quantitativo nº 610, disponibilizada no Sistema de Aquisições Governamentais - SIAG, encerrada no dia 02/08/2022, e acostada ao processo administrativo. Sendo os seguintes: CASA CIVIL, CGE, DETRAN, FUNAC, GOVERNADORIA, INDEA, IPEM-MT, JUCEMAT, MTPREV, MTSAÚDE, SEAF, SECITECI, SECEL, SECOM, SEDEC, SEDUC, SEFAZ, SEMA, SEPLAG, SES, SESP, SETASC, SINFRA e UNEMAT.

2.3.1.                              Os Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual não participantes e demais, serão adesos nas seguintes regras:

2.3.1.1.                   As contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50 (cinquenta) por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;

2.3.1.2.                   As adesões à Ata de Registro de Preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

2.4.                                        A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos Órgãos ou Entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa.

2.4.1.                               Excepcionalmente a SEPLAG poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo Órgãos adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

DA FORMA DE EXECUÇÃO

2.5.                                        A empresa detentora do Registro deverá realizar a entrega do(s) veículos(s) e atender a demanda de acordo com as necessidades dos Órgãos adesos conforme especificado no Edital e seus anexos, no Termo de Referência e na proposta de preços.

2.6.                                        Após a publicação desta Ata no Diário Oficial do Estado, as empresas registradas ficam obrigadas a atender todos os pedidos feitos pelos Órgãos participantes, bem como a manter as condições de habilitação durante todo o período de vigência da Ata.

A PRESENTE ATA POSSUI VALIDADE DE 12 MESES CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

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