Legislação

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2022- DE PRAZO EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA

Origem: Ata de Registro de Preços nº 002/2022/SEDUC, proveniente do Pregão Eletrônico Nº. 041/2021/SEDUC - Processo Sigadoc nº. SEDUC-PRO-2022/51490.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUC

Contratada: PH CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ sob nº 08.691.944/0001-64.

Objeto do contrato: refere-se a reforma da Escola Estadual Padre Arlindo Ignácio de Oliveira, Campo Novo do Parecis/MT.

Objeto do Termo Aditivo: Aditar a Cláusulas Terceira - da Vigência e Cláusula Quarta - do Prazo, Local e Execução da Prestação do Serviço:

Do prazo de Execução: Aditar por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/02/2023, e com término previsto em 18/06/2023.

Do Prazo de Vigência: Aditar por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 03/06/2023 e com término previsto em 01/10/2023.

Fundamento Legal: 57 §1º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e manifestação jurídica n° 0488/2023/UNAS/SAAS/SEDUC, fls. 664

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023.

ALAN RESENDE PORTO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO