Legislação

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 001 23 ACORIZAL

D.O. nº28432 de 06/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 031 23 COLIDER

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 032 23 COLNIZA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 031/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Colíder/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953968	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRQ8J95	Renavam	1325767180
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953823	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRR0B25	Renavam	1325826461
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8952648	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRQ9B15	Renavam	1325769514
	VALOR:	R$ 405.872,78

VALOR TOTAL: R$ 1.217.618,34

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Colíder/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Hemerson Lourenço Máximo - Prefeito Municipal de Colíder/MT.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28432 de 06/02/2023EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 001 23 ACORIZAL

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