Legislação

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT. AVISO HOMOL. PE 001-2022 AQUISIÇÃO DE MESAS CONTROLADORAS

D.O. nº28432 de 06/02/2023

ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2023

D.O. nº28433 de 07/02/2023
EXT. CONTRATO Nº 011-2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2023 - TRANSPORTE ESCOLAR

ATO RATIFICATÓRIO

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2023

A Prefeitura Municipal de Sinop reconhece a dispensa de licitação com fundamento no Artigo 24, Inciso XI e o art. 64, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, para contratação de remanescente de obra em consequência de rescisão contratual, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DE 11 (ONZE) LINHAS FRUSTRADAS DO PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO ELETRÔNICO 113/2022, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura por um período de 12 meses, cujo valor global é de R$ 3.178.792,00 (três milhões, cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e dois reais). Empresa contratada: RIO PRETO TRANSPORTE E EMPREENDIMENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.054.972/0001-64. De acordo com as justificativas desta Prefeitura, sendo que foram obedecidas todas as formalidades legais, Ratifico a dispensa de licitação para a contratação mencionada.

Sinop - MT, 03 de fevereiro de 2023.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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D.O. nº28432 de 06/02/2023EXT. AVISO HOMOL. PE 001-2022 AQUISIÇÃO DE MESAS CONTROLADORAS

D.O. nº28432 de 06/02/2023

ATO RATIFICATÓRIO DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2023

D.O. nº28433 de 07/02/2023EXT. CONTRATO Nº 011-2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2023 - TRANSPORTE ESCOLAR

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT. AVISO HOMOL. PE 001-2022 AQUISIÇÃO DE MESAS CONTROLADORAS

D.O. nº28433 de 07/02/2023
EXT. CONTRATO Nº 011-2023 - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2023 - TRANSPORTE ESCOLAR