Legislação

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXTTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 036 23 COTRIGUAÇU

D.O. nº28432 de 06/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 038 23 CURVELANDIA

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 039 23 DENISE

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 038/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Curvelândia/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953032	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRP5F65	Renavam	1324286544
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8952947	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRP5D65	Renavam	1324281178
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESCOLAR
Chassis	9532E82W7NR052959	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO0H42	Renavam	1303323700
	VALOR:	R$ 317.900,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Curvelândia/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Jadilson Alves de Souza - Prefeito Municipal de Curvelândia/MT.

Cuiabá-MT, 03 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28432 de 06/02/2023EXTTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 036 23 COTRIGUAÇU

D.O. nº28432 de 06/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 038 23 CURVELANDIA

D.O. nº28432 de 06/02/2023EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 039 23 DENISE

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXTTERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 036 23 COTRIGUAÇU

D.O. nº28432 de 06/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 039 23 DENISE