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PORTARIA Nº 061/2023/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 007/2023 - VIGA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 36.969.897/0001-03.

Objeto: Contratação de empresa capacitada, que sob demanda, prestará serviços comuns de engenharia (manutenção predial preventiva e corretiva) com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com percentual desconto a ser aplicado na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos, constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominada TABELA SINAPI vigente, estabelecida para o Estado de Mato Grosso, para atender as unidades descentralizadas do DETRAN/MT no interior, Lotes 01 e 02 da Ata de Registro de Preços n. 001/2022/DETRAN/MT, acrescido do BDI.

I- Fiscal Titular: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula nº 93530

II -Fiscal Substituto: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140500

III- Gestor Titular: Edno Martimiano de Carvalho - Matrícula nº 93530

IV- Gestor Substituto: Whyldson Figueiredo Pintel - Matrícula nº 140500

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2023.

CORACY ALICE FERNANDES MENDONÇA

Diretora de Administração Sistêmica do DETRAN-MT em substituição

(Original Assinado)

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Presidente do DETRAN-MT em substituição

(Original Assinado)