Legislação

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 020 23 CAMPINOPOLIS

D.O. nº28431 de 03/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 003 23 ALTA FLORESTA

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 004 23 ALTO ARAGUAIA

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Alta Floresta/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 06 (seis) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8952738	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRP5E15	Renavam	1324281909
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02
Chassis	9BM979277PB277706	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRQ9F85	Renavam	1325808676
	VALOR:	R$ 279.200,00

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESC
Chassis	9532E82W3PR003115	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRO0I02	Renavam	1316984793
	VALOR:	R$ 317.900,00

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESC
Chassis	9532E82W7PR003716	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO0H62	Renavam	1316984793
	VALOR:	R$ 317.900,00

Marca	MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02
Chassis	9BM979277PB273505	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRR1A59	Renavam	1320910197
	VALOR:	R$ 279.200,00

Marca	VW/NEOBUS 15.190 ESCOLAR
Chassis	9532E82W1NR052133	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO0J72	Renavam	1316990815
	VALOR:	R$ 317.900,00

TOTAL: R$ 1.917.972,78

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Alta Floresta/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Valdemar Gamba - Prefeito Municipal de Alta Floresta/MT.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28431 de 03/02/2023EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 020 23 CAMPINOPOLIS

D.O. nº28431 de 03/02/2023

EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 003 23 ALTA FLORESTA

D.O. nº28431 de 03/02/2023EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 004 23 ALTO ARAGUAIA

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 020 23 CAMPINOPOLIS

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO BEM MÓVEL Nº 004 23 ALTO ARAGUAIA