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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 004/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Alto Araguaia/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 02 (dois) ônibus escolares com as seguintes especificações:

1.

Marca

Iveco Bus 10-190 Escolar  DPM ORE 2

Chassis

93ZK01BDZP8951624

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

Renavam

VALOR:

R$ 405.872,78

2.

Marca

Ônibus Escolar 150S21 ORE 3

Chassis

  93ZA01LF0P8951158

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

Renavam

VALOR:

R$  456.445,88

VALOR TOTAL: R$ 862.318,66

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Alto Araguaia/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Gustavo de Melo Anicezio - Prefeito Municipal de Alto Araguaia/MT.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação