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D.O. nº28554 de 02/08/2023
PORTARIA Nº 369/2023/GP/DETRAN-MT
D.O. nº28557 de 07/08/2023

26 Portaria Subst Def Dativo publicação (1)

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA Nº 371/2023/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 001/2023/GP/DETRAN/MT

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 014/2020, instaurado pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN, publicada no DOE em 06 de novembro de 2020, página 31, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 82, §2º da Lei Complementar nº 207/2004; RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Luiza Maria Volpato Vieira, matrícula funcional nº 256666, pela servidora Aliane Mezacasa de Souza, matrícula funcional nº 255218, para, na condição de Defensor Dativo da acusada C.A.M.G., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar n° 014/2020, instaurado pela Portaria nº 563/2020/CGE-COR/DETRAN e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir a acusada a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2023.

Edward Henrique Lopes dos Santos

Presidente da Comissão Processante

PAD nº 014/2020

(Original Assinada)

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