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EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 68/2023

PROCESSO: INTERMAT-PRO-2022/13946.

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e Guilherme Mognon Scheffer

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de 805,7249 ha (oitocentos e cinco hectares, setenta e dois  ares e quarenta e nove centiares), situada no município de UNIÃO DO SUL/MT, denominada “FAZENDA SANTA TEREZA IV”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula N° 3.540, FICHA 01F - Livro 02 - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMARCA DE CLAUDIA/MT.

Valor de R$ 484.378,18 (Quatrocentos e oitenta e quatro mil, trezentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), que o contratado pagará ao contratante, a vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento no pagamento à vista, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77 e alterações e artigo 76 da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Guilherme Mognon Scheffer contratado.

Cuiabá/MT, 04 de Agosto de 2023.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT