Legislação

D.O. nº28431 de 03/02/2023
Vera Homo Pregão 013 2023

D.O. nº28431 de 03/02/2023

EXTR TERMO CESSÃO USO DE BEM MÓVEL Nº 010 23 ARAGUAINHA

D.O. nº28431 de 03/02/2023
EXT TERMO CESSÃO USO DE BEM MÓVEL Nº 023 23 CAMPOS DE JULIO

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 010/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Araguainha/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares com as seguintes especificações:

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8954024	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRQ9I75	Renavam
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	Iveco Bus 10-190 Escolar DPM ORE 2
Chassis	93ZK01BDZP8953431	Ano/Modelo	2022/2023
Placa	RRQ9J75	Renavam
	VALOR:	R$ 405.872,78

Marca	MPOLO/VOLARE V8L 4X4 EO
Chassis	93PB58M10NC068247	Ano/Modelo	2022/2022
Placa	RRO0G12	Renavam	1316974844
	VALOR:	R$ 361.080,00

VALOR TOTAL: R$ 1.172.825,56

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Araguainha/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Francisco Gonçalves Naves - Prefeito Municipal de Araguainha/MT.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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D.O. nº28431 de 03/02/2023Vera Homo Pregão 013 2023

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