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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 023/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Campos de Júlio/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 03 (três) ônibus escolares, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

MERCEDES-BENZ ÔNIBUS ESCOLAR RURAL ORE 02

Chassis

9BM979277PB271129

Ano/Modelo

Placa

Renavam

NF

1862382

Data

VALOR:

R$ 279.200,00

2.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W5PR003732

Ano/Modelo

Placa

  RRO1I62

Renavam

NF

573217

Data

VALOR:

R$ 317.900,00

3.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W8PR011954

Ano/Modelo

Placa

  RRO2B63

Renavam

NF

573620

Data

VALOR:

R$ 317.900,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Campos de Júlio/MT.

VIGÊNCIA: 02/01/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Irineu Marcos Parmeggiani - Prefeito Municipal de Campos de Júlio/MT.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação