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D.O. nº28429 de 01/02/2023
PORTARIA 016 2023 SESP DESIGNAÇÃO
D.O. nº28431 de 03/02/2023

Portaria substituição servidor

D.O. nº28432 de 06/02/2023
Portaria substituição servidor

PORTARIA N.º 05/2023/GAB-SAAP/SESP

Altera os membros designados pela Portaria 052/2022/GAB-SAAP/SESP, a qual designou servidores para assinar e receber documentos nas ausências do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, dos Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 2020.

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea ‘a’, item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005.

CONSIDERANDO as disposições no artigo 83 inciso IX do Decreto Estadual n° 454 de 21 de março de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria, das Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 052/2022/GAB-SAAP/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado, de 23 de novembro de 2022, passando agora o servidor Gedson Saraiva Teixeira, Policial Penal, matricula nº 290918, para responder pelo cargo de Superintendente Regional Oeste do Sistema Penitenciário nas ausências de sua titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original Assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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