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D.O. nº28431 de 03/02/2023
Portaria substituição servidor
D.O. nº28432 de 06/02/2023

Portaria substituição servidor

D.O. nº28433 de 07/02/2023
ERRATA PORTARIA 008 2023 SESP Cont 384

PORTARIA N.º 06/2023/GAB-SAAP/SESP

Altera os membros designados pela Portaria 067/2021/GAB-SAAP/SESP, a qual designou servidores para assinar e receber documentos nas ausências do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, dos Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 2020.

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea ‘a’, item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005.

CONSIDERANDO as disposições no artigo 83 inciso IX do Decreto Estadual n° 454 de 21 de março de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria, das Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria n.º 46/2022/GAB-SAAP/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado, de 29 de setembro de 2022, passando agora servidor Edson Pereira da Cruz, matricula nº 80647, para responder pelo cargo de Superintendente de Política Penitenciária nas ausências de sua titular.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 02 de fevereiro de 2023.

(Original Assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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