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D.O. nº28431 de 03/02/2023
Licenças DUDAltaFloresta - 01.02.23
D.O. nº28431 de 03/02/2023

Edital Arquivamento - PEF 620295.2015

D.O. nº28431 de 03/02/2023
DESPACHO

      TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto n. 516, de 04/06/2020.

Considerando o teor contido no Despacho elaborado pela Gerência de Exploração e Manejo Florestal de fls. 253, na qual informa que o pedido da Autorização de Desmatamento, bem como o relatório técnico das atividades realizadas no plano de exploração florestal foram protolocolados no processo e-SAC n° 7007034/2022, assim, ao final solicitou o ARQUIVAMENTO DEFINITIVO do presente processo.

Considerando o Despacho n° 003/2023/SUGF/SEMA-MT de fls. 254 a qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica os termos contidos no Despacho elaborado pela Gerencia de Exploração e Manejo Florestal - GEMF/CRF.

Diante das Considerações acima DETERMINO o Arquivamento Definitivo do processo abaixo:

Protocolo

Interessado

620295/2015

HENRIQUE FIORESE

CPF N° 018.185.421-02

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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