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D.O. nº28575 de 31/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1497/2023/SEPLAG
D.O. nº28575 de 31/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1539/2023/SEPLAG

D.O. nº28576 de 01/09/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1346/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1539/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Documento n° SMSI-CAP-2023/00236, resolve designar, em virtude da intervenção e para fim de regularização funcional, a servidora ALINE CHAGAS PORTELA, Assessor Especial II, Matrícula Funcional nº 244632/002, lotada na Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, para exercer exclusivamente suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Gabinete da Intervenção, a partir de 31 de julho de 2023, nos termos do Decreto nº 164/2023,  Decreto nº 184/2023, sem prejuízo da remuneração, contando como efetivo exercício para todos os fins. Finda a intervenção este ato cessa automaticamente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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