Legislação

D.O. nº28428 de 31/01/2023
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D.O. nº28429 de 01/02/2023

Portaria n° 020 2023 SEFAZ Titulares e Substitutos SARP revoga Port 052 21

D.O. nº28429 de 01/02/2023
Portaria nº 011 2023 Termo de Cooperação 0007 2023 Tesouro Intercâmbio

PORTARIA N° 020/2023-SEFAZ

Divulga relação de titulares e designa substitutos eventuais, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, ouvido o SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA;

CONSIDERANDO as alterações ocorridas na estrutura organizacional da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, conferidas pelo Decreto n° 53, de 18 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO que foram nomeados titulares, sendo necessária a designação de substitutos eventuais, no âmbito da referida Secretaria Adjunta;

CONSIDERANDO a necessidade de se assegurarem o funcionamento ininterrupto de cada unidade fazendária vinculada à SARP e o fluxo constante de decisões pertinentes às respectivas atribuições;

R E S O L V E:

Art. 1° Divulgar os respectivos titulares, nomeados por ato governamental, e designar como os primeiro e segundo substitutos dos cargos indicados, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública - SARP, os servidores arrolados no Anexo Único da presente portaria, consideradas as alterações introduzidas na estrutura fazendária, conforme Decreto n° 53 de 18 de janeiro de 2023.

§ 1° Fica consolidado o quadro de titulares, primeiro e segundo substitutos para os cargos relativos às unidades fazendárias que integram a estrutura da SARP, conforme Anexo Único desta portaria.

§ 2° Nos termos da competência administrativa de cada unidade fazendária, responde:

I - o primeiro substituto, em razão da eventual ausência ou impedimento legal do titular;

II - o segundo substituto, em razão da ausência ou impedimento do titular e do primeiro substituto.

Art. 2° Não poderão se ausentar, usufruir de férias ou licenças ou se afastar por qualquer outro motivo legal de caráter eletivo, simultaneamente, o titular e os dois substitutos.

Art. 3° Para a efetividade do presente ato normativo, considera-se:

I - ausência: a não presença do titular ou substituto na respectiva unidade fazendária, verificada em caráter eventual, transitório ou momentâneo, qualquer que seja o motivo ou razão;

II - impedimento: quando o titular ou substituto estiver em fruição de férias ou licença ou afastado por qualquer outro motivo legal.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Portaria n° 52/2021-SEFAZ, de 2 de março de 2021 e a Portaria n° 95/2022- SEFAZ, de 18 de maio de 2022.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 26 de janeiro de 2023.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 020/2023-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

ORDEM	UNIDADE	SIGLA	TITULAR	1° SUBSTITUTO	2° SUBSTITUTO
1	Secretaria Adjunta da Receita Pública	SARP	Fábio Fernandes Pimenta	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
2	Unidade de Política Tributária Estadual	UPTE	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Jonil Vital de Souza	Yara Maria Stefano Sgrinholi
3	Unidade Executiva da Receita Pública	UERP	Renato Silva de Sousa	Jeane da Silva Souza Campos	-
4	Unidade de Relações Federativas Fiscais	URFF	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Pollyanna Maria de Alcântara Ribeiro Lima	Último Almeida de Oliveira
5	Unidade de Desenvolvimento dos Negócios da Receita	UDNR	Eliel Barros Pinheiro	Cezarino Martins da Hora	Nardele Pires Rothebarth
6	Unidade de Inteligência Fiscal e Operações Estratégicas	UIFE	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araujo Abdallah	Augusto Pavini Dourado
7	Unidade de Pesquisa Econômica e Análise da Receita	UPER	Eliezer Pereira da Silva	Ricardo de Andrade Porto	Elizeu Gomes da Silva
8	Unidade de Uniformização de Entendimentos e Resolução de Conflitos	UNERC	Erlaine Rodrigues Silva	Andrea Angela Vicari Weissheimer	-
9	Unidade do Contencioso Administrativo Tributário	UCAT	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Mario Sergio de Freitas
10	Coordenadoria de Julgamento de Impugnação de Crédito Tributário	CJIC	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro de Amorim	José Horácio Ferreira Cerejo
11	Coordenadoria de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário	CPAT	Rosa Maria Zamignam	José Carmo Alves de Azevedo	Raquel Ferreira Goulart Biatto
12	Superintendência de Consultoria Tributária e Outras Receitas	SUCOR	José Elson Matias dos Santos	Miguelângelo Luis Cancian	Damara Braga de Almeida dos Santos
13	Coordenadoria de Divulgação e Consultoria de Normas da Receita Pública	CDCR	Elaine de Oliveira Fonseca	Damara Braga Almeida dos Santos	Mara Sandra Rodrigues Campos Zandona
14	Coordenadoria de Assessoramento Jurídico e Controle de Processos Judiciais	CJUD	Miguelângelo Luis Cancian	Lucimar da Silva Santos Dias	Glênilton dos Santos Moreira
15	Coordenadoria do IPVA, ITCD e Outras Receitas	CIIOR	Marcelo Aparecido de Souza	Gerson Ornellas Pereira da Silva	Isabelle Augusta Tenuta de Fonseca Almeida
16	Superintendência de Informações da Receita Pública	SUIRP	Leonel José Botelho Macharet	Jota Martins de Siqueira	Luiz Gonzaga de Souza
17	Coordenadoria de Documentos e Declarações Fiscais	CDDF	Eduardo Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Eliton Paulo Teixeira	Luiz Claudio Bueno Proença
18	Coordenadoria de Cadastro	CCAT	Jota Martins de Siqueira	Elivânia Perondi	Rildo Rogério da Silva
19	Coordenadoria de Restituições e Registro da Receita Pública	CRRR	Dalciro Bighetti Júnior	Ana Maria Aparecida Costa Pereira	Sidnei Giovani da Cruz Lima
20	Coordenadoria de Conta Corrente	CCCR	Luiz Gonzaga de Souza	Heloisa Maria Esselin	Carla do Amaral Barros
21	Superintendência de Controle e Monitoramento	SUCOM	Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima	Luiz Cláudio Amorim	Carla Harue Kobayashi
22	Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança	CCDC	Luiz Cláudio de Amorim	Luciano Roseira de Moraes	Eduardo Wollinger
23	Coordenadoria de Controle de Comércio Exterior, Benefícios e Regimes Especiais	CCBR	Edson Fontana de Oliveira	Jose Guy Villela de Azevedo Neto	Francisco Irisvan de Souza Oliveira
24	Coordenadoria de Monitoramento Eletrônico	CMTE	José de Carvalho Mazini	Ricardo Barbieri Bogo	Denize Aparecida Graffitti
25	Superintendência de Fiscalização	SUFIS	José Carlos Bezerra Lima	Luiz Silva de Moraes	Suyan Silveira Machado
26	Coordenadoria de Fiscalização Volante em Postos Fiscais e Transportadoras	CFPF	Leovaldo Antonio Aparecido Duarte	Fabiane Lacerda da Costa	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano
27	Coordenadoria de Fiscalização de Combustível, Comércio e Serviços	CFCS	Luiz Silva de Moraes	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Deny Oliveira Lima
28	Coordenadoria de Fiscalização de Indústria e Agronegócios	CFIA	Nilton Esaki	Eliana Sousa de Oliveira Guerrize	Wellington Rodrigues Catão
29	Coordenadoria de Auditoria Contábil e Financeira	CACF	Suyan Silveira Machado	Cristiane Oldoni da Silva	Wagner de Araújo Rodrigues
30	Serviço Integrado de Atendimento ao Contribuinte	SAC	Rafael da Cruz Araújo Vieira	Moacir Pontes Acioli	Tiago de Souza Soares
31	Gerência Metropolitana de Atendimento ao Contribuinte	GMAC	Simone Fátima Bertol	Dalberto da Silva Torres	Danielli de Magalhães Lotti
32	Agência Fazendária de Cuiabá	AFCBA	Rubens Marcelino dos Santos	Celso Benedito Batista de Almeida	Fernando Ricardo Gramulha
33	Agência Fazendária de Nobres	AFNOB	Andre Luiz David	Clarice Alves Rodrigues Sales	Marcos Ferreira de Morais
34	Agência Fazendária de Várzea Grande	AFVGR	Sheila Francisca de Souza Silva	Marielma Soares Sato Perovano	Alcilene Auxiliadora de Moraes
35	Gerência Regional Sul de Atendimento ao Contribuinte	GSAC	João Bosco Amorim de Abreu	Maria Perpétua Fontoura Soares	Laércio Teixeira da Cruz
36	Agência Fazendária de Alto Garças	AFAGA	Paulo Viana Prado	-	-
37	Agência Fazendária de Campo Verde	AFCVE	Daniela Santos Torji Ambrozio	Sul-Héllen Caroline Galvão do Vale	Caroline Peregrino Pedreira Silva
38	Agência Fazendária de Jaciara	AFJAC	Edimar Felício da Silva	Larissa Tabosa Prates	Alexandre Mezari
39	Agência Fazendária de Primavera do Leste	AFPRL	Luis Mário Ferreira Coimbra	Mizaell Herbet Correa da Costa	Waneska Maria de Araújo Silva Pereira
40	Agência Fazendária de Rondonópolis	AFRON	André Cezar Fonseca Gearola	Valdiney Carolino Chaves	Carla Cintra
41	Gerência Regional Oeste de Atendimento ao Contribuinte	GOAC	Sandoval Vieira Araújo	Dalcileia Soares da Silva Batista	Alex Luchesi Neves Ramos
42	Agência Fazendária de Cáceres	AFCAC	Leandro Xavier Ursolino	Miguel Castrillon Migales	Carolina Gandara Brumatti Kimura
43	Agência Fazendária de Mirassol D’Oeste	AFMDO	Celia Aparecida de Souza	Anderson Cescon de Morais	Alice Rodrigues da Silva
44	Agência Fazendária de Pontes e Lacerda	AFPLA	Rozemar Conceição Nogueira Schuenck Moura	Ruitenaldo Silva Souza	Maria Augusta Mac Leoud Borges de Campos
45	Gerência Regional Noroeste de Atendimento ao Contribuinte	GNOC	Paulo Vicente de Mello	Volmir José Baldissarelli	Paulo da Silva Nardes
46	Agência Fazendária de Arenápolis	AFARE	João César Barbosa de Novaes	Denise Maki Omori da Silva	Cleides Casemiro Rodrigues
47	Agência Fazendária de Barra do Bugres	AFBAB	Maria Terezinha Rohling Ehle Conciani	Roberto Guedes dos Santos	Jeová Silva Campos
48	Agência Fazendária de Diamantino	AFDIA	Jurandy Francisco de Oliveira	Celio Cavalcante	Sarah Gonçalves Gomes
49	Agência Fazendária de Tangará da Serra	AFTSE	Antônio Jorge de Sá Geiger	Antônio Marcos Pereira de Oliveira	Alessandro Clemir Rodrigues Mendes
50	Agência Fazendária de Sapezal	AFSAP	Clemilda Rodrigues Batista	Roberto Guedes dos Santos	Jeová Silva Campos
51	Gerência Regional Norte de Atendimento ao Contribuinte	GNAC	José Carlos Vieira Ribeiro	Pedro Irineu Giehl	Leni Perin
52	Agência Fazendária de Alta Floresta	AFAFL	Adriano Moreira Bazílio de Lima	Cleide Gomes Granja	Manoel de Farias
53	Agência Fazendária de Colíder	AFCOL	Maria Ester da Paz Silva	Lucinete da Silva Bernachi	Pedro Irineu Giehl
54	Agência Fazendária de Juara	AFJUA	José Hilton Rodrigues de Almeida	Ana Rosa Barbosa da Silva	Elma Aparecida de Souza
55	Agência Fazendária de Lucas do Rio Verde	AFLRV	Giane Beatriz Pereira da Silva	Janete Aparecida dos Santos Jota	Renata Caroline Pouso Malheiros
56	Agência Fazendária de Nova Mutum	AFNMUT	André Luiz de Siqueira Arruda	Lindayane da Silva Rondon	Pedro Irineu Giehl
57	Agência Fazendária de Sinop	AFSIN	Gisela Luisa Pietzsch	Maria Valdete de Souza Costa	Matilde Souza Nunes Machado
58	Agência Fazendária de Sorriso	AFSOR	Alessandro Martinho de Souza Junior	Elienai Carrias da Silva	Pedro Irineu Giehl
59	Gerência Regional Leste de Atendimento ao Contribuinte	GLAC	Elmo Pimentel	Carla Luisa Girardi	Joaquim Neto Borges de Lima
60	Agência Fazendária de Água Boa	AFAGB	Elizandra de Almeida	Renato Luís Fasolo	Reinaldo Jorge de Sousa
61	Agência Fazendária de Barra do Garças	AFBAG	Joaquim Neto Borges de Lima	Arnildo Camponogara	Adenor Coelho Borges
62	Agência Fazendária de Confresa	AFCON	Manoel Pereira Pinto	Maurilio Aires Costa	-
63	Agência Fazendária de Querência	AFQUE	Sandra Suely Rodrigues	Raleila Clareth Delfino Cabral	Arnildo Camponogara

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