Aguarde por favor...
D.O. nº28429 de 01/02/2023
Portaria nº 011 2023 Termo de Cooperação 0007 2023 Tesouro Intercâmbio
D.O. nº28429 de 01/02/2023

Portaria nº 012 Termo de Cooperação 0006 2023 Novo Horizonte do Norte MT Intercâmbio

D.O. nº28433 de 07/02/2023
Portaria nº 0162023 Prorroga os prazos de trabalho da Portaria nº 0112022

PORTARIA N° 012/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Cooperação abaixo relacionado:

Processo

Termo de Cooperação

Cooperado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/09492

Nº 0006-2023

Município de Novo Horizonte do Norte- MT.

Intercâmbio de dados cadastrais e de informações econômico-fiscais relativos aos tributos administrados pelos signatários.

Fiscal: Ostilio Junior Saturnino de Souza - Matrícula: 115292

Substituto: José Divino Ribeiro - Matrícula: 38367001-2

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2020/SAAF/SEFAZ-MT

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023.

Auxiliadora de Araújo Conceição

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Em Substituição Legal - Portaria N.º 085/2022/GSF/SEFAZ)

(Assinado via SIGADOC)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital