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D.O. nº28429 de 01/02/2023
Indeferimento Licenças - Dudbarra 31.01.2023
D.O. nº28429 de 01/02/2023

Indeferimento processo n. 7003109.2021 e 7004309.2021

D.O. nº28429 de 01/02/2023
Ofício Diário Oficial - CIND

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7003109/2021

VANDERLEI MATEUS DOS SANTOS

A S SIQUEIRA AGROPECUÁRIA

29.912.155/0001-86

PT N° 156901/GEBF/CIND/SUIMIS/2022

7004309/2021

JOÃO BOSCO DE SIQUEIRA

INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SUINOS VILU EIRELI

42.228.530/0001-31

PT N° 164160/GEBF/CIND/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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