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D.O. nº28429 de 01/02/2023
Indeferimento processo n. 7003109.2021 e 7004309.2021
D.O. nº28429 de 01/02/2023

Ofício Diário Oficial - CIND

D.O. nº28430 de 02/02/2023
DUDSINOP - 31.01.2023

A Coordenadoria de Indústria da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados por meio do sistema E-SAC, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 31, Inciso II do Decreto nº 697 de 03 de novembro de 2020.

Processo

Interessado

7001034/2022

INTERESSADO:Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ Abatedouro Municipal de Bovinos e Caprinos

CPF/CNPJ: 03.238.920/0001-30

RESPONSÁVEL TÉCNICO: GUSTAVO HENRIQUE FONCECA

OFÍCIO PENDENCIA N° 174461/CLABI/SUIMIS/2022

Cuiabá, 30 de janeiro de 2023

(ORIGINAL ASSINADO)

Misael do Espírito Santo

Coordenadoria de Indústria

CIND/SUIMIS/SEMA-MT

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