Legislação

D.O. nº28428 de 31/01/2023
PORTARIA Nº 113/2023/SDPG - Designação de Defensores para atuar em acumulo de Funções

D.O. nº28429 de 01/02/2023

ATO Nº 046/2023 - Anular a Exoneração da Servidora - Bruna Eliza Frigeri

D.O. nº28429 de 01/02/2023
PORTARIA Nº 120/2023/SDPG Conceder ao Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos, afastamento da comarca de atuação com prejuízo

ATO Nº 046/2023

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais, especialmente a conferida pelo art.11, inciso I e V, da Lei Complementar n° 146, de 29 de dezembro de 2003, resolve ANULAR o Ato de Exoneração nº 043/2023, publicado no D.O.E. nº 28.427 do dia 30 de janeiro de 2023, que exonerou a Sra. Bruna Eliza Frigeri, do cargo de Assessora Jurídica (DP-CNE-III) da Defensoria Pública.

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2023.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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D.O. nº28428 de 31/01/2023PORTARIA Nº 113/2023/SDPG - Designação de Defensores para atuar em acumulo de Funções

D.O. nº28429 de 01/02/2023

ATO Nº 046/2023 - Anular a Exoneração da Servidora - Bruna Eliza Frigeri

D.O. nº28429 de 01/02/2023PORTARIA Nº 120/2023/SDPG Conceder ao Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos, afastamento da comarca de atuação com prejuízo

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