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D.O. nº28428 de 31/01/2023
PORTARIA Nº 112/2023/SDPG - Férias Individuais e Férias Compensatórias
D.O. nº28428 de 31/01/2023

PORTARIA Nº 113/2023/SDPG - Designação de Defensores para atuar em acumulo de Funções

D.O. nº28429 de 01/02/2023
ATO Nº 046/2023 - Anular a Exoneração da Servidora - Bruna Eliza Frigeri

PORTARIA Nº 113/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 647/2019, que acrescentou os art. 87-B e seguintes na Lei Complementar N° 146, de 29 de dezembro de 2003 c/c a Portaria 0156/2020/DPG;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 894/2023;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os seguintes membros para atuarem em substituição com acúmulo de funções (art. 2º, caput, Portaria nº 0156/2020/DPG), segundo o critério estabelecido pelo art. 5º, inciso IV, da Portaria nº 0156/2020/DPG, conforme segue:

Defensor Público Osny Kleber Rocha Auresco para atuar em acúmulo de funções na 4ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, durante o período de 27/01 a 10/02/2023 - 15 (quinze) dias, visto que a Defensora Pública Vanessa Cristina Lira de Oliveira estará em usufruto de férias individuais.

Defensora Pública Gisele Chimatti Berna para atuar em acúmulo de funções na Defensoria Única do Núcleo de Vera, durante o período de 30/01 a 18/02/2023 - 20 (vinte) dias, visto que a Defensora Pública Luciana Decesaro estará em usufruto de férias individuais.

Defensor Público Glauber da Silva para atuar em acúmulo de funções na 3ª Defensoria do Núcleo Cível de Sinop, durante o período de 31/01 a 10/02/2023 - 11 (onze) dias, visto que a Defensora Pública Graziele Cristina Tobias de Miranda estará em usufruto de férias individuais.

Defensora Pública Odila de Fátima dos Santos para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria Pública de Mirassol D’Oeste, durante o período de 06/03 a 25/03/2023 - 20 (vinte) dias, visto que o Defensor Público Carlos Wagner Gobati de Matos estará em usufruto de férias individuais.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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