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D.O. nº28426 de 27/01/2023
PORTARIA Nº 065/2023/GBSES - retificada
D.O. nº28428 de 31/01/2023

PORTARIA Nº 068/2023/GBSES

D.O. nº28428 de 31/01/2023
PORTARIA Nº 069/2023/GBSES

PORTARIA Nº 068/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o Ato Nº 414/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 28.420 de 19 de janeiro de 2023, que nomeou LUCAS FRANCISCO MELO BARBOSA ao cargo de Superintendente de Obras, Reformas e Manutenções Nível DGA-3, a partir de 01 de janeiro de 2023;

CONSIDERANDO o usufruto de férias do referido Superintendente de Obras, Reformas e Manutenções, no período compreendido de 13 de fevereiro de 2023 a 27 de fevereiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Designar interinamente as atribuições de Superintendente de Obras, Reformas e Manutenções, da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso - SES/MT, à servidora MAYARA GALVÃO NASCIMENTO, matrícula 273833, pelo período compreendido entre os dias 13 de fevereiro de 2023 a 27 de fevereiro de 2023, em razão do usufruto de férias do Superintendente titular.

Art. 2º A interinidade da função de 13 de fevereiro de 2023 a 27 de fevereiro de 2023 será cumulada ao desempenho das funções exercidas pela referida servidora enquanto vigente o período fixado no caput do art. 1º.

Art. 3º. A Servidora ora designada para a interinidade fará jus ao recebimento de vantagem adicional pela designação, por se enquadrar nos termos do § do 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 266. De 29 de dezembro de 2006.

Art. 4º. Esta Portaria terá sua vigência findada imediatamente após o exaurimento do período disposto no Art. 1º., ou seja, 27 de fevereiro de 2023.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE,

Cuiabá-MT, 30 de janeiro de 2022.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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