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D.O. nº28557 de 07/08/2023
002 23 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
D.O. nº28557 de 07/08/2023

PORTARIA 037 2023 GISC REPRESENTANTES CPAC

D.O. nº28557 de 07/08/2023
PORTARIA 038 2023 SOLICITAÇÃO DE TROCA DE FISCAIS

PORTARIA Nº  037/2023/GISC

A INTERVENTORA DO ESTADO NA SAÚDE DE CUIABÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 189, § 1º, alínea “c”, da Constituição Estadual, bem como, o art. 4º, § 1º do Decreto Estadual nº 164, de 14 de março de 2023;

CONSIDERANDO os Convênios de Assistência à Saúde, Contratos de Gestão e Contratos de Credenciamentos, celebrados entre a Prefeitura Municipal de Cuiabá e os Hospitais Contratualizados, publicado no Diário Oficial de Contas de Mato Grosso/DOE/MT e na Gazeta Municipal.

CONSIDERANDO a Portaria nº 040/2022/GBSES, qual aprova a sistemática de monitoramento, controle e avaliação da aplicação das receitas advindas da arrecadação do FEEF/MT aplicado na rede de atenção à saúde Mato Grosso (RAS/MT).

CONSIDERANDO Portaria nº 040/2022/GBSES, em seu Art. 1º, qual traz que o monitoramento, controle e avaliação dos indicadores junto às instituições beneficiárias serão realizados pela Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), a ser constituída por representantes das instituições envolvidas e representantes da SES/MT nas Unidades Regionais ou pelas CAC’s já existente nas unidades Regionais, conforme indicadores de resultado, aplicados junto a cada instituição beneficiária, conforme anexo na portaria.

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar o desenvolvimento e a execução dos Convênios de Assistência à Saúde, Contratos de Gestão e Contratos de Credenciamento, através de análise e avaliação dos resultados atingidos, para mensurar o desempenho médico-assistencial, o alcance de metas, firmado com os hospitais contratualizados no âmbito do SUS.

CONSIDERANDO o andamento dos trabalhos de Controle e Avaliação, já iniciados e que durante o processo de avaliação houve mudança nos nomes dos representantes;

RESOLVE:

Art. 1º Formalizar e publicar a alteração dos representantes e constituintes da COMISSÃO PERMANTE DE ACOMPANHAMENTO DA CONTRATUALIZAÇÃO, conforme descrito:

I. Representantes do Poder Executivo - Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá/SMS/MT

Coordenadoria Técnica de Controle e Avaliação

TITULAR: Erika de Cássia Maia Teixeira Vitório

SUPLENTE: Fabiana Silva de Arruda

Coordenadoria Técnica de Regulação

TITULAR: Lucileia Meire da Silva

SUPLENTE: Thiago Pinheiro da Silva

CI Nº 327/2023/CTR/SMS, datado de 14 de junho de 2023 e CI Nº 064/2023/CTCA/DCR/ISC/SMS, datado de 19 de junho de 2023.

II. Representantes das Unidades Hospitalares Contratualizadas:

a.                                          Hospital Universitário Júlio Muller/HUJM/EBSERH - CNES 2655411

TITULAR: Maria Amélia Benta de Oliveira Borges

SUPLENTE: Luciana Batista de Santana

TITULAR: Shirley Barbosa Ortiz Lima

SUPLENTE: Leandro Marques de Figueiredo

Ofício nº 44/2023/SUP/HUJM-UFMT-EBSERH, datado de 17 de fevereiro de 2023.

b.                                                             Hospital Santa Helena - HSH - CNES 2311682

TITULAR: Zoirada Hanna Mady

SUPLENTE: Daiane Noeli Longo Correa da Costa

TITULAR: Carlos Alberto de Oliveira

SUPLENTE: Joany Paula Moreira Belo

Documento encaminhado pelo Hospital Santa Helena na data de 06 de março de 2023.

c.                                                            Instituto Lions da Visão - ILV - CNES 2534436

TITULAR: Whady Lacerda

SUPLENTE: Cristiane Aquino de Moraes

Ofício nº 044/2023/PRES/ILV, datado de 15 de junho de 2023.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 05 de julho de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

Interventora

Gabinete de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá - GISC

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